O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu uma pena de 17 anos para Fábio Alexandre de Oliveira, réu pelo 8 de Janeiro que sentou em uma das cadeiras da Corte durante os atos antidemocráticos, em Brasília.
O voto do ministro especifica que, do total, 15 anos e seis meses devem ser de reclusão, e outro 1 ano e seis meses de detenção. Além disso, também fixa o pagamento de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo.
Oliveira responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento do processo ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, quando não há debate entre os ministros. Até o momento, apenas Moraes votou. Os demais ministros têm até 5 de agosto para apresentarem suas manifestações.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi identificado como um dos participantes dos atos antidemocráticos de 2023 por meio de um vídeo publicado nas redes sociais e exibido pelo “Fantástico” em meados de janeiro.
Na gravação, ele aparece sendo filmado por outra pessoa sentado em uma poltrona usada pelos ministros do STF e diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.
Na sequência, o autor do vídeo ainda ressalta que a “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
De acordo com as alegações finais da PGR, o réu aparece no vídeo utilizando luvas para dificultar sua identificação por meio de digitais e também usava máscara de proteção contra gases sobre suas pernas. O uso dos apetrechos, para o órgão, denotaria sua intenção de prática de atos que “poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública”.
“As falas e atitudes do réu denotam, portanto, o caráter violento e premeditado de suas ações”, afirma a PGR.
Segundo Moraes, o interrogatório do réu revelou contradições entre suas declarações e os elementos de prova coletados, especialmente quanto à postura de “espontaneidade e ausência de dolo por ele alegada”.
“Apesar de afirmar que não ingressou em prédios públicos e que o vídeo teria sido feito ‘para lembrança’, admitiu estar ciente da situação de confronto, relatando que chegou à Praça dos Três Poderes por volta das 17h e que já havia ‘agitação’ no local, inclusive com disparos de bombas e movimentação intensa de policiais”, afirmou o ministro.
Segundo a PGR, Fábio ainda aparece em outro vídeo identificado pelos investigadores do caso que mostrava o réu subindo a rampa do Congresso Nacional. Na ocasião, narra a PGR, ele e um terceiro não identificado conversam sobre “toma ou num toma essa porra”.
Dados extraídos do celular do réu incluídos no processo também mostram, segundo a Procuradoria, o engajamento de Fábio em bloqueios rodoviários em novembro de 2022 após o resultado da eleição presidencial daquele ano, vencida por Lula (PT), “bem como em manifestações que questionavam a lisura das urnas eletrônicas e a legitimidade do governo eleito”.
Para o ministro, ficou comprovado, tanto pela investigação da Polícia Federal quanto pelas provas documentais e audiovisuais dos autos, que Oliveira “participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista”.
Fábio foi ouvido durante o processo e afirmou que tinha uma oficina e foi convidado por alguns clientes a frequentar o QG do Exército localizado na região onde reside. Disse que, em 6 de janeiro, foi igualmente convidado para conhecer Brasília e participar de uma manifestação pacífica.
Segundo ele, chegou à capital em 7 de janeiro de ônibus, onde se hospedou no acampamento em frente ao QG, de onde partiu, no dia seguinte, em 8 de janeiro, para a Esplanada.
Afirmou ter chegado à Praça dos Três Poderes por volta das 17h, onde já existia uma dinâmica de confronto e agitação. Negou, no entanto, ter adentrado em prédio público, tendo permanecido do “lado de fora”, próximo ao STF.
Em relação ao “vídeo da cadeira”, disse que a mobília estava jogada para o lado de fora do prédio e foi convidado por uma das pessoas que estava com ele a fazer um vídeo para “guardar de lembrança”.
Ele disse ainda que teria sido enganado, uma vez que o vídeo era para ter sido guardado e não divulgado em rede social.
“O vídeo, ao qual se faz referência, mostra o réu sentado em uma cadeira na parte extrema do Supremo Tribunal Federal, sem qualquer outra evidência que sugira a prática de ato ilícito por parte dele. A simples presença do acusado no local, mesmo que proferindo palavras que a princípio poderiam ser consideradas ofensivas à honra do E. Ministro Relator Alexandre de Moraes, não há comprovação de que o acusado tenha tido comportamento ilícito ou indicativo de crime, não podendo ser considerada prova suficiente para sustentar um decreto condenatório”, afirmou a defesa em alegações finais.
Nesse sentido, alega que as referidas imagens não revelam qualquer ação do réu no sentido de ter invadido o local ou cometido outro ato ilegal.
Questionado sobre o uso de luvas e máscara de proteção contra gases, afirmou ter recebido esses equipamentos de pessoas desconhecidas ao chegar ao local. Ele também negou ter participado de bloqueio rodoviário, mas, sim, de um evento do “agro” na rodovia da cidade.
O MAJOR:
O major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Cláudio Mendes dos Santos, apontado como um dos líderes do acampamento golpista que se instalou em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, pode pegar 17 anos de prisão no julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque, na sexta-feira (27/6), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu essa pena para o réu. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. A previsão de término é 5 de agosto, depois do recesso.
Em casos similares, tem sido praxe o voto de Moraes sair vencedor no colegiado, que também é composto por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Cláudio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Para a PGR, “o caráter imperativo das afirmações do réu e seu amplo alcance em plataformas digitais revelam papel de liderança e de influência no movimento antidemocrático. O conteúdo inclui palavras de ordem, de orientação e de estímulo à animosidade contra os Poderes da República, sem as quais, possivelmente, a adesão à associação criminosa em questão e o dano material causado em 8.1.2023 teriam sido minimizados”.
Ele, no entanto, nega que frequentou o acampamento do QG depois de dezembro de 2022, e disse que sequer estava presente em Brasília no dia 8 de janeiro, quando os manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes.
A Procuradoria ainda cita que o réu teria se manifestado em um programa de rádio comunitária e, “demonstrando influência sobre o grupo criminoso, fez novas convocações e, fazendo referência ao fato de ser Major da Reserva, pediu cumplicidade dos policiais na repressão aos atos antidemocráticos”.
Consta no processo que Cláudio prestou depoimento às autoridades no curso da ação e negou ter participado dos atos de 8 de Janeiro, alegando que viajou para São Paulo (SP) e Curitiba (PR) a trabalho em 1º de janeiro de 2023.
Ele também negou ter financiado o acampamento e disse, a respeito das declarações públicas que realizou, que não queria que alguém se machucasse em um confronto com as forças de segurança. Afirmou que defendia manifestações nas proximidades da rampa do Palácio do Planalto, mas sem qualquer invasão.
Em sua defesa, ele também critica a denúncia da PGR, a qual chama de “genérica” e disse que, durante audiência com a Polícia Federal, “restou mais uma vez comprovado que o Sr. Cláudio não depredou nada, não tinha intenção de depor governo, de dar golpe de Estado e muito menos se associou a alguém com o fito de cometer crimes e nem portava nenhuma arma ou quiçá andava com alguém que portasse”.
Por fim, a defesa também diz que não há provas que demonstrem sua presença como liderança dos movimentos. “A suposição de ser participante de uma organização criminosa também não é comprovada nos autos, não existe no campo de provas nenhuma ligação com quem quer que seja, nenhuma liderança”.
