O empresário Sidnei Piva de Jesus será julgado por estelionato e outros crimes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em uma decisão que chega quase quatro anos após o fim repentino das operações da companhia aérea Itapemirim, quando milhares de passageiros foram lesados.
Em 2023, o Ministério Público denunciou o empresário pelos crimes de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203) e também por infração penal contra o consumidor (artigo 66 da Lei nº 8078/90). Na época, a denúncia foi parcialmente rejeitada pela 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, sendo apenas a parte que trata dos crimes ao consumidor remetida à Vara de Recuperação Judicial e Falências responsável pelo processo do Grupo Itapemirim.
O juiz ainda suspendeu medidas cautelares que haviam sido impostas a Sidnei, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou mantida apenas a proibição de saída do território nacional sem autorização judicial.
A Ita Transportes Aéreos teve as operações autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no início de 2021. A empresa interrompeu as operações abruptamente por falta de caixa em dezembro daquele ano, seis meses após o primeiro voo. A interrupção frustrou as festas de fim de ano de milhares de consumidores que tinham passagem comprada.
Sidnei anunciou os planos para criar uma companhia aérea enquanto o grupo Itapemirim estava em recuperação judicial, com dívidas de R$ 2 bilhões com a Receita Federal e o INSS.
Sidnei dizia contar com um investimento de US$ 500 milhões de ‘fundos árabes’ que nunca se materializou. Ele montou a empresa alugando aviões velhos, com idade média de 15 anos, utilizando recursos obtidos com a venda de ativos do Grupo Itapemirim e que deveriam ser destinados ao pagamento de credores.
O empresário ganhou notoriedade ao adquirir o grupo de transporte rodoviário fundado por Camilo Cola no Espírito Santo por um real e mais as dívidas — uma operação contestada pela família do fundador, com quem trava uma briga judicial.
A denúncia criminal do MP contra Sidnei foi objeto de uma longa discussão sobre competência jurisdicional que durou dois anos e só agora o processo foi encaminhado de volta para a 30ª Vara. O juiz que recebeu a denúncia reconheceu haver “indícios de autoria e prova da materialidade do delito”. Além de receber a denúncia integralmente, o juiz agora manteve as medidas cautelares impostas a Sidnei, entre as quais a proibição de deixar o país, obrigatoriedade de informar endereço e uso de tornozeleira eletrônica.
Há duas semanas, a defesa de Sidnei entrou com um novo habeas corpus para tentar travar a ação penal e revogar as medidas cautelares, mas o pedido liminar foi rejeitado. Sidnei ainda não foi citado para apresentar resposta às acusações.
A coluna do UPOL tenta contato com a defesa de Sidnei. O espaço está aberto para manifestação.
