Desde 7 de janeiro expirou o prazo para a desocupação do Posto Oásis e imóveis adjacentes, erguidos sobre área pública, na Praça Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, na região central. A Prefeitura de Cachoeiro pede o cumprimento da decisão do Tribunal Justiça para reaver o imóvel, cuja concessão terminou em 2015.
Além de irregulares, conforme informa o Poder Público, o imbróglio tem atrasado o andamento da obra de macrodrenagem, cujo traçado passa pelo local, de acordo com relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Obras (Semo).
Segundo o documento apresentado à Justiça, caso não sejam retirados, o Município está em risco de realizar outro processo licitatório, perder os recursos já investidos e ainda incorrer em problemas contratuais com a empresa licitada. A paralisação da obra demandaria o reequilíbrio econômico-financeiro estimado em R$ 1.262.631,07 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e trinta e um reais e sete centavos).
As empresas sediadas no local resistem. Uma delas, oficina de eletrodomésticos, afirmou nos autos que foi surpreendida com a ondem de saída e também questiona sobre as benfeitorias feitas no local ao longo das décadas.
Porém, segundo a Procuradoria do Município, e reconhecido pela empresa, o Termo de Arrendamento firmado com o Município foi prorrogado por 20 anos em 1995 – mesmo período do celebrado com o Posto Oásis -, o qual, portanto, teve seu término em 2015.
“Assim sendo, a mesma já sabia que deveria ter desocupado a área em apreço há mais de oito anos, sendo claramente ilegal sua permanência nesse período. Nessa mesma linha, se sabia que deveria desocupar o local, igualmente sabia também que não poderia sublocá-lo a outros, sendo exclusivamente sua qualquer responsabilidade quanto a tal negócio”.
E quanto às benfeitorias, o termo prevê que sejam integradas ao patrimônio público ao final do período, sem dar direito a qualquer tipo de indenização.
No final de abril, tanto os representantes do Posto Oásis como os da oficina fecharam acordo judicial para deixar o local. Apesar disso, o posto permanece em funcionamento, mesmo após o encerramento do prazo.
DESOCUPAÇÃO
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo concedeu prazo de seis meses para que o imóvel fosse desocupado. Teve início em 7 de julho do ano passado e, portanto, término em 7 janeiro deste ano. A Prefeitura requereu à Justiça o cumprimento da decisão.
Segundo o Município, “a permanência do autor no logradouro público atrasou as obras de drenagem que estão sendo realizadas na Linha Vermelha, consequentemente, onerando os cofres públicos, o que evidencia a urgência na desocupação do referido logradouro público”.
Apesar de seu nome ser reconhecido, poucos sabem onde está localizado na Praça Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, em Cachoeiro. Cerca de 60 anos atrás, as árvores e a área de convivência que eram utilizadas coletivamente foram substituídas por um posto de gasolina e estabelecimentos comerciais. Essa é uma área atualmente ocupada pelo Posto Oásis.
Por quase uma década, tanto o posto quanto os outros estabelecimentos operam sem autorização municipal, já que a concessão original expirou, o que os coloca em situação irregular. Para que uma concessão seja válida, é necessário que haja demonstração clara e incontestável de interesse público.
A Justiça determinou recentemente que toda a área deve ser devolvida ao município e recuperar a sua função original: uma praça. Comerciantes envolvidos, incluindo os donos do posto, fecharam acordo judicial comprometendo-se a desocupar o local até o último dia 8, permitindo que a prefeitura tome as medidas necessárias.
Com o progresso das obras de macrodrenagem na região, a prefeitura elaborou um projeto de revitalização do espaço, transformando-o em uma área de convivência, com iluminação adequada, paisagismo e disponibilidade para food trucks.
Fonte: Prefeitura Cachoeiro/jornalofato
