Após notificações do Ministério Público Federal (MPF), recomendando a adequação à lei 11.338/2018, 26 cidades do Espírito Santo passaram a pagar o piso salarial para os professores das redes municipais. O piso tem reajuste anual e, para 2025, o valor é de R$ 4.867,77 para jornada de 40 horas semanais. No Estado, alguns educadores atuam em escala de 25 horas e a remuneração equivalente é de R$ 3.042,35.
A recomendação foi feita pelo procurador da República Carlos Vinicius Soares Cabeleira em dois momentos. Em abril, enviou a notificação a 59 municípios capixabas que, em 2024, não pagavam o valor mínimo de remuneração para os professores. Em agosto, mais seis cidades — Alfredo Chaves, Baixo Guandu, Boa Esperança, Fundão, Guarapari e Ponto Belo — receberam recomendação do MPF para enquadrar o salário dos educadores. A atualização foi feita porque, no início do inquérito, em 2023, esses municípios pagavam o piso, mas, em 2025, o valor não era mais correspondente ao que determina a lei.
Desse grupo de 65 municípios, o MPF arquivou o procedimento de 26 porque agora estão em dia com o pagamento do piso. Confira:
Alegre
Alfredo Chaves
Apiacá
Aracruz
Atílio Vivácqua
Baixo Guandu
Boa Esperança
Brejetuba
Cariacica
Colatina
Divino São Lourenço
Domingos Martins
Ecoporanga
Governador Lindenberg
Itaguaçu
Itapemirim
Jaguaré
Laranja da Terra
Mantenópolis
Marilândia
Pancas
Pinheiros
Ponto Belo
São Domingos do Norte
Venda Nova do Imigrante
Vila Pavão
